Aprovado em segundo turno projeto de grande alcance social

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^{A Assembleia Legislativa de Minas aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 3.754/09, de autoria do Deputado Dalmo Ribeiro, o qual determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia serão, sempre que possível, doados a instituições filantrópicas ou entidades beneficentes, esgotados os prazos para a interposição de recurso contra sua apreensão.
O projeto estabelece que os recursos obtidos com a comercialização dos produtos serão utilizados para a realização de benfeitorias e para a manutenção das atividades das instituições beneficiadas.
“Trata-se de um projeto de grande alcance social, contemplando principalmente entidades que assistem pessoas carentes”, enfatiza Dalmo.}

Autor: Lélia Queiroz
Fonte: ALMG

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