AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS DE MINAS GERAIS

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Uma nota divulgada pela seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), recomenda que os advogados não aceitem a nomeação como defensor dativo. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada na terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentou requerimento durante a reunião, que foi aprovado no próprio debate, solicitando o envio de ofício à Defensoria Pública de Minas Gerais para que seja novamente estudada a alternativa de firmar convênio que possibilite o pagamento dos honorários dos defensores dativos, até que se tenha defensores públicos suficientes para a assistência jurídica aos carentes do nosso Estado.

O defensor dativo é o advogado nomeado pelo juiz para fazer a defesa de pessoas carentes, nas localidades onde não há defensores públicos disponíveis para atender a demanda. A recomendação da não aceitação é justificada pela dificuldade que os profissionais têm encontrado para receber do Estado os honorários pelos serviços prestados. Atualmente há 4.347 defensores dativos em Minas, responsáveis por 90% do atendimento criminal e 40% dos processos da Justiça comum.

O deputado Dalmo Ribeiro reconheceu a gravidade da questão e apresentou, durante a reunião, requerimento que busca mais agilidade para normalização do assunto. “Já fui defensor dativo e o assunto é realmente grave. Apresento esse requerimento para que nossa defensoria pública possa ter uma solução mais rápida, pois não podemos deixar os nossos advogados esperando”, disse o parlamentar.

A reunião foi realizada com a Comissão de Direitos Humanos da casa e contou com a presença da representante da defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre, o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves, a diretora de atendimento jurídico da Secretaria de Estado de Defesa Social, Wrleia Viana Honório, o advogado-geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, o vereador da câmara municipal de Belo Horizonte, Joel Gomes Moreira Filho e o secretário-geral da OAB-MG, Sérgio Murilo Diniz Braga. Também acompanhou a reunião o diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas e conselheiro da OAB-MG, Dr. Rafael Tadeu Simões.

 

Autor: Assessoria de Imprensa

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