COMISSÃO DE ARBITRAGEM APROVA RELATÓRIO FINAL

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A Comissão Especial sobre Arbitragem, da Assembleia Legislativa de Minas, presidida pelo Deputado Dalmo Ribeiro, encerrou hoje (24/3) os trabalhos, aprovando o relatório final e apresentando um projeto de lei sobre o tema.

Durante 60 dias, a Comissão realizou várias reuniões com especialistas em arbitragem, além de juristas e técnicos da área, discutindo o assunto em sete audiências públicas.

Um dos principais pontos apresentados no relatório final refere-se a possibilidade de ampliar a prática da arbitragem no Estado, no que tange aos contratos administrativos. “Recomendação de que o Poder Executivo faça inserir a possibilidade da solução dos litígios oriundos dos contratos de obras e serviços nos editais de licitação”, além da atribuição da Assembleia Legislativa de criar mecanismos para a divulgação da importância do Instituto da Arbitragem.

A prática da arbitragem ganhou significativa repercussão nos últimos anos, por ser uma alternativa ágil, eficaz e segura quanto a resolução de conflitos na esfera privada, adotada por empresas, gerando economia e investimentos no Estado.

Dalmo ressaltou a importância da Comissão e os avanços para o Estado e a população. “Estamos concluindo os trabalhos dando um grande passo para a economia mineira. O importante é ter a conciliação como melhor instrumento de paz e desenvolvimento.”

Os trabalhos foram encerrados com a presença do Dr. Alexandre Magno de Moura, presidente do Sindvale, que muito contribuiu para o êxito da Comissão. Ele destacou os avanços oriundos da comissão pioneira e da participação imprescindível do Deputado Dalmo na condução das atividades. “Parabenizo ao Deputado Dalmo pela importância que deu a esta comissão, cujos resultados certamente vão representar um novo tempo para todo o Estado.”

O projeto de lei apresentado pela Comissão será votado na Assembleia Legislativa.

 

Autor: Lélia Queiroz

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