COMISSÃO DISCUTE AÇÕES EM PROL DA INDÚSTRIA MINEIRA

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A proposição de ações efetivas em defesa da indústria mineira como, por exemplo, os Regimes Diferenciados de Tributação no Estado, foi uma das iniciativas discutidas durante audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje (30), para avaliar a situação da indústria mineira. O encontro teve a presença de representantes de importantes cadeias produtivas de Minas Gerais e de entidades de classe que as representam.

Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva, um dos autores do requerimento que originou a reunião, a Assembleia contribui para estimular o debate e verificar o que o Estado pode fazer para incentivar a classe empresarial. “Não podemos apenas aguardar ações do governo federal, precisamos ver o que Minas Gerais precisa realizar e como o setor produtivo está se posicionando para defender seus interesses, para garantir a manutenção dos empregos e da renda do povo mineiro”, ressaltou.

A audiência ocorre, conforme o parlamentar, em meio ao cenário de câmbio depreciado que favorece a entrada de produtos importando no país, com efeitos nocivos sobre a produção local. “O tema tem sido alvo de inúmeras discussões, entre os representantes da indústria nacional sobre os impactos que essa concorrência tem sobre a indústria brasileira, com prejuízos especialmente para as indústrias têxtil e de eletroeletrônicos”, frisou.

Vice-presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, desde o início do ano, o deputado Dalmo Ribeiro tem demonstrado preocupação com a essa questão e tem feito coro aos alertas de diversas entidades ligadas ao setor, sobre o processo de “primarização” do parque industrial brasileiro.

Representando a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Dorothea Werneck, o superintendente de Cooperativismo e Apoio ao Setor Terciário da secretaria, João Neiva, afirmou que a equipe da Sede está empenhada no estudo dos efeitos deste processo e, sobretudo, na proposição de medidas para fomentar a indústria. “O governo está trabalhando nesse sentido e temos ações importantes, com destaque para os projetos que envolvem a área do cooperativismo”, explicou.

O subsecretário da Receita Estadual Gilberto Silva Ramos, representando a Secretaria de Estado da Fazenda, destacou a importância do trabalho em parceira com a Assembleia, que foi responsável pela aprovação de 317 regimes especiais de tributação nos últimos anos, que constituem uma importante defesa do Estado no caso da guerra fiscal. “Graças a essas iniciativas, pudemos contabilizar investimentos da ordem de R$ 164 bilhões em Minas Gerais”, afirmou.

Já o superintendente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior, ressaltou os avanços obtidos por algumas cadeias produtivas no Estado, como a indústria metal mecânica, que registrou crescimento de 14%. “Além de outros setores que também cresceram a taxas chinesas”, acrescentou. Porém, o superintendente destacou a necessidade do governo estadual manter a vigilância e o controle das políticas para evitar a desindustrialização.

Ao tratar da guerra fiscal, o deputado Dalmo Ribeiro ressaltou que Minas Gerais tem utilizado uma importante “arma” contra a concorrência de outras unidades da federação que é a segurança jurídica. “A guerra fiscal está aí, afrontando Minas Gerais. Muitos estados oferecem mais benesses, mas a segurança que o empresário sente em investir aqui tem sido um diferencial a nosso favor”, defendeu.

O parlamentar aproveitou o encontro para dirigir um apelo aos representantes do governo estadual em favor dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). “Os APL's são fatores imprescindíveis ao desenvolvimento regional de Minas e um importante catalizador na geração de emprego e renda em nosso Estado”, apontou.

Na segunda parte da audiência pública, os membros da comissão receberam o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, que falou sobre as políticas públicas do governo para o desenvolvimento da atividade turística em Minas.

Autor: Assessoria de imprensa

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