COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM PROMOVE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Na próxima quarta-feira (10/2) acontece uma audiência pública na Comissão Especial de Arbitragem para debater temas relacionados à Comissão. Para o Deputado Dalmo Ribeiro, presidente da Comissão, a reunião é um meio de discutir com especialistas a aplicabilidade da Lei e o desenvolvimento de Minas Gerais. “Nosso Estado tem muito a ganhar com a Lei da Arbitragem, solucionando conflitos, contornando a morosidade da Justiça e gerando economia.”

A Arbitragem é um método extrajudicial de solução de controvérsias, embasado na Lei Federal nº 9.307/1996, cujas decisões são formalizadas em sentenças dadas por árbitros especialistas, como solução definitiva e irrecorrível. Sua aplicabilidade tem sido sinônimo de desenvolvimento no país, contribuindo para a resolução de conflitos entre empresas privadas, evitando a morosidade no sistema judiciário e ao mesmo tempo permitindo crescimento e investimento por parte das empresas em vários Estados.

Entidades a participarem da reunião: Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg); Associação Comercial de Minas; Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg); Fundação Dom Cabral; Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais eTribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).

A audiência pública acontece às 15 horas no Auditório da Assembleia.

Autor: Lélia Queiroz

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