
A Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 25/2011, de autoria do deputado André Quintão e outros, que acrescenta o inciso XII ao Art. 2º da Constituição do Estado, aprovou nesta quarta-feira (13) parecer favorável à proposição de lei. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSDB).
A proposta de emenda constitucional tem como objetivo incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do Estado.
O deputado Dalmo Ribeiro destacou a relevância da proposição de lei em discussão na comissão e disse sentir-se orgulhoso em poder contribuir neste processo. Segundo ele, a luta pela redução das desigualdades sociais “tem que seguir em frente” e a erradicação da pobreza consiste em “um dever do Estado”, que ficará ainda mais ressaltado a partir dessa inserção na carta constitucional.
O parlamentar propôs ainda que seja realizado um “grande chamamento” das autoridades públicas, no momento de promulgação da proposta de emenda constitucional, criando uma verdadeira mobilização na sociedade em prol da bandeira da redução da miséria e das desigualdades sociais.