
O deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) apresentou nesta quarta-feira requerimento à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável solicitando o agendamento de reunião com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em Brasília, e um pedido de avaliação técnica do órgão sobre as condições de armazenamento de rejeitos nas instalações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caldas, no Sul de Minas. O requerimento surgiu após visita de deputados da Assembléia Legislativa, realizada ontem, à Unidade de Tratamento de Minérios da empresa, para avaliar possíveis consequências à comunidade e ao meio ambiente, decorrentes da estocagem do material radioativo.
Caldas foi o primeiro complexo de extração e concentração de urânio do País para abastecimento das usinas de Angra dos Reis. Em 1995, a INB, empresa estatal originária da antiga Nuclebrás, encerrou suas atividades de mineração de urânio na região, mas mantém, em suas instalações locais, desde os anos 80, material radioativo proveniente da Usina de Santo Amaro (Usam), em São Paulo. Ao todo, são 12,42 mil toneladas de torta II, material composto por tório e urânio, estocadas em condições questionadas pelo Ministério Público, que moveu ação na justiça contra a INB.
Após a visita à INB, foi realizada na Câmara Municipal de Caldas audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG para debater a situação dos rejeitos.
Solução não pode esperar mais 11 anos
O deputado Dalmo Ribeiro, autor do requerimento que solicitou a visita e a audiência pública conjunta das comissões, lembrou que há 11 anos foi realizada na ALMG audiência com o mesmo objetivo. "Voltamos para pôr fim às indagações e questionamentos e verificar se avançamos. Esse é um assunto de saúde pública e de segurança para a população e a sociedade quer uma resposta", cobrou o parlamentar. Ele fez um "chamamento cívico" para que todas as esferas de governo e entidades representadas na audiência, que lotou a câmara, busquem uma solução para que não se prorrogue por mais 11 anos a situação na região.
Dalmo frisou a importância de que a população tenha acesso a informações transparentes sobre a situação na indústria. "A falta de informação gera incertezas", disse o deputado, ao apresentar vários requerimentos de providências a serem votados no retorno à Assembleia Legislativa.