PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APROVADO EM 2° TURNO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática aprovou, nesta quarta-feira (30/06), com a presença do Deputado Dalmo Ribeiro, parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei 2.215/08, de autoria do Governador Antonio Anastasia, que estabelece o Plano Estadual de Educação, com um planejamento de dez anos para o setor.

O plano apresenta metas, diretrizes e ações estratégicas para a educação no Estado, alterando a carreira e a remuneração dos profissionais da educação básica. 

Entre os principais benefícios da nova lei estão a elevação da remuneração básica de todos os cargos, garantindo vantagens como gratificação natalina, adicional de férias, de insalubridade, periculosidade e prêmio por produtividade; a possibilidade de opção pela jornada de 30 horas, reservado 1/3 dessa carga horária ao planejamento de aulas e reuniões; e o aumento de um nível na carreira de Professor de Educação Básica.

Além disso, a gratificação da função de vice-diretor de escola passa a ser de 20% sobre o subsídio do professor e não apenas sobre o vencimento básico, e o posicionamento dos professores na carreira decorrente da nova lei resultará em acréscimo de, no mínimo, 5% sobre a remuneração a que fizer jus o servidor em 31 de dezembro de 2010.

Agora, a proposta segue para o plenário e, após a sanção do Governador do Estado, entra em vigência a partir de janeiro de 2011.

Autor: Stefânia Akel

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