PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE PARA SERVIDOR

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno relatório do Deputado Dalmo Ribeiro sobre o projeto de lei nº 17.600/2009, de autoria do Governador do Estado que disciplina o Acordo de Resultados e permite o pagamento do prêmio aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de comissão.

Para o pagamento do prêmio é necessário que o servidor obtenha resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho Institucional.

Em seu relatório, Dalmo salientou que os servidores que recebem o prêmio com base nos recursos provenientes da receita líquida poderão recebê-lo com o valor de até duas vezes a última remuneração no referido período.

Dalmo Ribeiro enfatiza que “o principal objetivo é fortalecer o sistema de mérito do servidor na administração pública, por meio de seu reconhecimento e valorização profissional.”

O projeto segue para ser apreciado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Assembleia.

Autor: Lélia Queiroz

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