Procon-MG pode ganhar agilidade

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O Procon Estadual deverá ter a estrutura alterada e poderá ganhar maior agilidade. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou relatório do Deputado Dalmo Ribeiro sobre o projeto.

Com a inclusão na estrutura administrativa do Ministério Público, todos os promotores de Defesa do Consumidor de Minas Gerais passarão a integrar o Procon-MG. A alteração do órgão também permitirá que o Procon processe as denúncias apresentadas quando tratarem de lesão ou ameaça de lesão a interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais.

O principal objetivo é fazer os aperfeiçoamentos para a atuação do Procon-MG, dando mais agilidade e dinamismo nas decisões de sua coordenação e maior eficácia nas ações do interior do Estado.

Segundo o Deputado Dalmo, o PLC visa fortalecer e modernizar a instituição. “O consumidor que procura o Procon busca agilidade para suas questões. Estamos trabalhando por esse avanço”, ressalta Dalmo.

Autor: Lélia Queiroz

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