PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REIVINDICAM APOSENTADORIA ESPECIAL

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O Plenarinho IV da Assembleia Legislativa ficou lotado por profissionais da educação, que debateram, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os efeitos da Lei 12.014, de agosto de 2009, a qual trata das categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação. O requerimento foi apresentado pelo Deputado Dalmo Ribeiro, presidente da CCJ.

Eles reivindicam definição clara em legislação estadual quanto às categorias, para fins de aposentadoria com 25 anos de serviço, assim como está garantido em lei federal para professores. O drama é vivido principalmente pelos inspetores escolares, considerados analistas por lei, o que os impede de ter o benefício da aposentadoria.

O Deputado Dalmo Ribeiro se comprometeu em recorrer ao governo do Estado no sentido de buscar uma solução jurídica para a questão, com um encaminhamento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Participaram dos debates na mesa: Valmir Costa (Procurador do Estado), Maria de Lourdes Carvalho (Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos), Deputado Dalmo Ribeiro e Maria Alice Amado (Presidente da Associação Mineira dos Inspetores Escolares).

Autor: Lélia Queiroz

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