UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES

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 O Deputado Estadual Dalmo Ribeiro apresentou projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Ouvidores / OMBUDSMAN – Seção Minas Gerais - ABO/MG, com sede no município de Belo Horizonte.

A associação tem por finalidade a congregação todos os profissionais e entidades que exerçam as atividades e funções de ouvidor, aprimorando o senso democrático e de defesa dos interesses dos cidadãos, incentivando na criação de ouvidorias em qualquer campo de atividade, colaborando com a comunidade e com as autoridades.

Segundo Dalmo, o principal objetivo é assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades assistenciais, tendo em vista que a mesma atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Autor: Lélia Queiroz

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